Termos e Condições
O acesso a qualquer dos websites propriedade do ISCSP-ULisboa ou a qualquer dos seus subdomínios está sujeito aos seguintes termos e condições legais a seguir enunciadas (“Termos e Condições”), além de todas as leis em vigor.
Acesso
O acesso aos websites constitui aceitação integral destes Termos e Condições.
Objetivo e Uso
O ICUL mantém os seus websites com fins informativos e comunicacionais, de ensino e comunicação. Portanto, o conteúdo e os dados disponibilizados nos websites são para uso pessoal e não-comercial. Além disso, os websites disponibilizam informações específicas e elementos multimédia protegidos pelos direitos autorais dos produtores e pela proteção de imagem dos intervenientes. A sua apropriação sem consentimento expresso do ICUL e/ou seu representante legal é indevida e está sujeita à aplicação da legislação em vigor, mediante as consequências da sua utilização indevida.
Os conteúdos, a estrutura e todos os elementos materiais ou de propriedade intelectual são propriedade do ICUL, salvo os casos que estejam devidamente assinalados. A sua reprodução com outros fins que não os informativos e/ou de comunicação da instituição estão impedidos salvo autorização prévia.
Responsabilidade
Em nenhum caso o ICUL será responsável perante qualquer parte ou por qualquer dano direto, indireto, especial ou consequencial decorrente do uso dos websites, em situações de uso inapropriado dos conteúdos editados.
O ICUL também não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam afetar computadores e outros bens devido ao acesso, uso ou navegação nos websites ou à transferência (download) de quaisquer materiais, dados, textos, imagens, vídeos ou áudio destes websites.
Garantia e alterações
O conteúdo e as informações dos websites do ICUL podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. O conteúdo e as informações podem ser alterados ou atualizados sem aviso prévio. O ICUL também pode fazer melhorias e/ou modificações nos elementos descritos e publicados a qualquer momento, sem aviso prévio.
O ICUL não garante que o uso que você venha a fazer do conteúdo e das informações mostradas nos websites não infrinja os direitos de terceiros não relacionados ao ICUL.
O ICUL compromete-se a rever e a atualizar os conteúdos sempre que considere necessária essa intervenção, não constituindo esta atividade numa obrigatoriedade de informação prévia dos utilizadores.
O ICUL reserva-se ao direito de modificar o website a qualquer momento, por qualquer razão e sem aviso prévio.
Direitos sobre Propriedade Intelectual
Os websites, seu conteúdo e informações, bem como, as marcas, logótipos e nomes comerciais estão devidamente protegidos pela legislação em vigor, em especial, pelas Leis de Propriedade Industrial e de Direitos Autorais.
Portanto, qualquer utilização não autorizada dos websites, seu conteúdo e informações, bem como das marcas, logótipos e nomes comerciais, incluindo, mas não se limitando a, reprodução, adaptação, alteração, distribuição de cópias, apresentação, consistirá em infração aos direitos intelectuais do ICUL, respondendo o infrator, civil e criminalmente, por todos os danos que causar ao ICUL e a terceiros.
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Links externos
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Termos Específicos de Uso
Algumas secções dos websites podem conter restrições adicionais quanto ao uso ou acesso.
Nessas situações, o uso das secções e o acesso ao material nelas contido estarão sujeitos a termos específicos de uso. Em caso de conflito, termos específicos de uso prevalecerão sobre os Termos e Condições.
Revisões dos Termos e Condições
O ICUL poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso, rever e atualizar os Termos e Condições.
Lei Aplicável e Jurisdição
Aplica-se a Constituição da República Portuguesa, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e toda a legislação inerente e associada que proteja os Princípios Fundamentais do Direito Civil e todos os demais direitos.